Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) postos de trabalho.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado – termo resolutivo certo.

Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013,de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 18 de março de 2019, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Boliqueime, na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F).

1 - Após a obrigatoriedade de consulta à AMAL até à publicação de procedimento concursal, para constituição de reservas de recrutamento, esta informou que não foi constituída a EGRA.

2 — Constituição do júri: José Augusto Alves Correia Couto da Silva Salsa na qualidade de presidente de júri, 1º vogal efetivo, Paula Vitória Guerreiro Rafael, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo Célia Fernanda Sezinando Cavaco Simão.

3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional:

3.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânicas enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Apoio administrativo e atendimento.

3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1

3.3 - Formação académica — 9.º ano de escolaridade ou equiparação por experiência profissional.

3.4 - Remuneração: Correspondente á 4º posição remuneratória, 4º nível remuneratório, que equivale a 635,07€ (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.

4 — Local de trabalho: Junta de Freguesia de Boliqueime / Área da Freguesia de Boliqueime.

5 — Requisitos legais de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:

a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Terem 18 anos de idade completos;

c) Não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

d) Possuírem a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Terem cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Possuírem o 9º ano de escolaridade ou experiencia que lhe seja equiparada para categoria de Assistente Operacional, ou equiparação por experiencia profissional;

6 — Apresentação das candidaturas:

6.1 — Prazo: O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 — Forma: As candidaturas serão formalizadas obrigatoriamente, sob pena de exclusão, através de requerimento modelo tipo, para o efeito, ao dispor no Serviço de Atendimento da Junta de Freguesia de Boliqueime, sito na rua Dr. João Batista Ramos Faísca, nº 29 – 1º Boliqueime 8100-070 Loulé e no site http://www.jf-boliqueime.pt/, sendo entregue pessoalmente no citado Serviço ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Junta de Freguesia de Boliqueime. Se assim o entenderem, os candidatos poderão indicar outros elementos que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou de constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovados.

6.3 — O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos previstos nas alíneas a), b) e f) do n.º 5 do presente aviso de abertura;

b) Currículum profissional detalhado e devidamente datado e assinado, do qual deve constar, designadamente, as habilitações literárias e ou profissionais, as funções desempenhadas, bem como as actualmente exercidas, com indicação dos respectivos períodos de duração, e actividades relevantes, assim como, a formação profissional detida com indicação das acções de formação finalizadas (cursos e seminários) indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras, juntando comprovativos da formação e da experiência profissionais, sob pena de não serem considerados.

6.4 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

6.5 — A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do presente aviso determina a exclusão do concurso.

7 — Métodos de selecção e Critérios Gerais:

7.1 — Os métodos de selecção a utilizar no recrutamento são os seguintes:

a) Avaliação curricular (A.C.) — visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

b) Entrevista de avaliação das competências (E.A.C.) — visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

8 — Caso sejam admitidos candidatos em número igual ou superior a 100 (cem), a utilização dos métodos de selecção será faseada da seguinte forma:

a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório;

b) Aplicação do segundo método a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;

c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se considerem excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicação do procedimento concursal e garantam reserva de recrutamento.

9 — São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de selecção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

10 — Sistema de classificação final:

CF = (AC x 50 %) + (EAC x 50 %)

sendo:

CF = Classificação Final

AC = Avaliação Curricular

EAC = Entrevista de Avaliação de Competências

10.1 — Os critérios de apreciação e de ponderação da AC e da EAC , bem como o sistema de classificação final, incluindo a grelha classificativa, o sistema de valoração final do método e respectiva fórmula classificativa constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 — Publicitação de lista: A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada, em lugar público e visível, no edifício da Junta de Freguesia de Boliqueime e disponibilizada no site http://www.jf-boliqueime.pt.

25 de março de 2019. — O Presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime – Nelson Joaquim Caetano Brazão.

Publicado por: Freguesia de Boliqueime

Publicado em: 04-04-2019